TítuloO controle de constitucionalidade dos tipos penais incriminadores à luz da proporcionalidade
Autor(es)Correia, Belize Câmara
Data de publicação2009
Notas- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
- Localização na estante: 343.211:342.4 C824c
EditoraS.A. Fabris
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109980
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