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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco dept_BR
dc.contributor.authorLima, Raquel Araújopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Direito e Liberdade, Natal, v. 19, n. 1, (13), p. 159-189, jan./abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110039-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEsmarnpt_BR
dc.subjectAnistia-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subjectDireito subjetivo-
dc.subjectCrime militar-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPositivismo-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleA anistia militar à luz do argumento de injustiça de Robert Alexy: breves considerações sobre o conceito de direito e validade = The military amnesty under the Robert Alexy's injustice argument: brief observations on the concept of right and validitypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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anistia_militar_luz_oliveira.pdf733.73 kBPDFVisualizar

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