| Título: | Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no Art. 20 da Lei 8.742/97 |
| Autor(es): | Pereira, Maíra de Carvalho |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Assistência social, legislação Benefício previdenciário Renda familiar Renda per capita Assistência à velhice Brasil. [Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993] Brasil. [Estatuto do Idoso (2003)] |
| Editora: | Defensoria Pública da União (DPU) |
| Fonte: | Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 3, p. 9-21, jul./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110140 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_acerca_requisito_pereira.pdf | 175.89 kB | Visualizar |
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