Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF = Res judicata in tax matters and the (im)possibility of revision due to declarations of unconstitutionality by the Federal Supreme Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Carla de Lourdes	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 167-180, set./out. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110182	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Ação rescisória	-
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Coisa julgada, jurisprudência	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	Decretação de inconstitucionalidade	-
dc.title	Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF = Res judicata in tax matters and the (im)possibility of revision due to declarations of unconstitutionality by the Federal Supreme Court	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
coisa_julgada_materia_goncalves.pdf	545.48 kB	PDF	Visualizar

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