TítuloA (in) constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil: um estudo de direito comparado = The (un) constitutionality of the voluntary termination of pregnancy in Brazil: a comparative law study
Autor(es)Rampazzo, Adriane
Data de publicação2017
AssuntosAborto, descriminalização
Aborto, direito comparado
Direitos da mulher, proteção
Princípio da dignidade da pessoa humana
Autonomia da vontade
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 9-38, jan./abr. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110299
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