Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraiz, Breno Ferreirapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 477, p. 37-76, jul. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110345-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectExecução de sentença-
dc.subjectSentença condenatória-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectDuração razoável do processo-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherPrincípio da celeridade-
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processo-
dc.titleO princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Aparece nas coleções: