Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moraiz, Breno Ferreira | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 77-111, abr./maio 2017. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 477, p. 37-76, jul. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110345 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.subject | Execução de sentença | - |
dc.subject | Sentença condenatória | - |
dc.subject | Princípio da inocência | - |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
dc.subject | Coisa julgada | - |
dc.subject | Devido processo legal | - |
dc.subject | Duração razoável do processo | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject.other | Presunção da inocência | - |
dc.subject.other | Princípio da presunção da inocência | - |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | - |
dc.subject.other | Princípio da celeridade | - |
dc.subject.other | Princípio da duração razoável do processo | - |
dc.title | O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principio_presuncao_culpabilidade_moraiz_SINTESE_DIREITO_PENAL_PROCESSUAL_PENAL.pdf | 648.76 kB | Visualizar | |
principio_presuncao_culpabilidade_moraiz_REVISTA_JURIDICA.pdf | 296.42 kB | Visualizar |
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