| Título: | A reformulação do amicus curiae no novo CPC: integração normativa ou derrogação parcial da Lei 9.868/99? = The reformulation of amicus curiae in the new Brazilian Code of Civil Procedure: normative integration or partial derogation of Statute Law 9.868/99? |
| Autor(es): | Teixeira, Anderson Vichinkeski Rocha, Cristiny Mroczkoski |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Amicus curiae Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Acesso à justiça Intervenção de terceiros Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 268, p. 291-315, jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110459 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reformulacao_amicus_curiae_teixeira.pdf | 2.37 MB | Visualizar |
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