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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorComel, Denise Damopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 268, p. 475-492, jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 77, p. 53-68, set. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110465-
dc.descriptionPequena variação de título de artigo do periódico na Revista Juris Plenum. Tax on transmissions of property causa mortis in the inventory proceedings: inapplicability of the Art. 192 of Tax Code: material error in the text of Art. 664, § 4, of 2015 Civil Procedure Code-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisherPlenum-
dc.subjectPartilha-
dc.subjectInventário-
dc.subjectArrolamento, impostos-
dc.subjectProcedimento especial-
dc.subjectArrolamento, legislação-
dc.subject.otherPartilha (direito civil)-
dc.subject.otherPartilha (direito das sucessões)-
dc.subject.otherInventário (direito civil)-
dc.subject.otherInventário (direito das sucessões)-
dc.subject.otherArrolamento (processo civil)-
dc.titleImposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do Art. 192 do CTN: erro material no texto do Art. 664, § 4º, do CPC/15 = Tax on transmissions of property causa mortis in the inventor proceedings: inapplicability of the Art. 192 of CTN: material error in the text of Art. 664, § 4, of CPC/15pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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imposto_transmissão_causa_REVISTA_DE_PROCESSO_comel.pdf1.87 MBPDFVisualizar
imposto_transimissao_causa_REVISTA_JURIS_PLENUM_comel.pdf146.7 kBPDFVisualizar

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