TítuloA aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares = The application of the Law Maria da Penha to the new family entities
Autor(es)Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Soares, Thiago de Guerreiro
Data de publicação2017
AssuntosBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Violência doméstica, jurisprudência
Família, aspectos jurídicos
União civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos constitucionais
Comportamento afetivo, aspectos jurídicos
EditoraRevista dos Tribunais
Magister
FonteRevista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 18, n. 77, p. 139-170, maio 2017.
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. jan./fev. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110489
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