Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silveira, Marco Antonio Karam | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 33, n. 69, p. 231-259, jan./jun. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110514 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação, aspectos constitucionais, Brasil | - |
dc.subject | Acesso à informação, Brasil | - |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | - |
dc.subject | Informação pública, Brasil | - |
dc.subject | Direito à informação, legislação, Brasil | - |
dc.subject.other | Direito de informação | - |
dc.subject.other | Informação ao público | - |
dc.subject.other | Direitos coletivos | - |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | - |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | - |
dc.subject.other | Garantias dos direitos individuais | - |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | - |
dc.title | Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011) democracia, república e transparência no Estado Constitucional | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_acesso_informação_Silveira.pdf | 163.29 kB | Visualizar |
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