Título: | Prisão civil de devedor de alimentos indenizatórios e o princípio da proporcionalidade = Civil arrest of the indemnifying maintenance debtor and the proportionality |
Autor(es): | Agostini, Margot Cristina |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Prisão civil Pensão alimentícia Alimentos (direito de família) Direitos e garantias individuais Princípio da efetividade Indenização (direito civil) Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Síntese Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) |
Fonte: | - Revista Síntese: Direito de Família, São Paulo, v. 18, n. 101, p. 9-44, abr./maio 2017. - Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 20, p. 117-153, mar./abr. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110682 |
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