Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Miranda, Ciro Carvalho | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | - Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 9, p. 287-284, 1. quinz. maio 2012. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 447-443, 1. quinz. jul. 2012. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110991 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.subject | Certidão negativa | - |
dc.subject | Débito trabalhista | - |
dc.subject | Eficácia da lei no tempo | - |
dc.subject | Contrato administrativo, legislação | - |
dc.subject | Licitação | - |
dc.subject.other | Administração pública, contratação | - |
dc.subject.other | Contrato de direito público | - |
dc.title | A impossibilidade de aplicação da Lei n.º 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigência | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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impossibilidade_aplicacao_lei_miranda_IOB_n_9.pdf | 329.49 kB | Visualizar | |
impossibilidade_aplicacao_lei_miranda_IOB_n_13.pdf | 388.62 kB | Visualizar |
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