| Título: | Decisioni della Corte Europea e giudicato penale “iniquo” = Decisões da Corte Europeia e juízo penal “iníquo” = European Court decisions and unequal criminal trial |
| Autor(es): | Capparelli, Bruna |
| Data de publicação: | 2016 |
| Resumo: | Aborda o discurso interdisciplinar italiano, entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e o Direito processual. Apresenta a hipótese especial de “revisão europeia” criada pela Corte Constitucional italiana. |
| Notas: | DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v2i1.23 |
| Assuntos: | Recurso (Processo Penal), Itália Itália. [Codice di Procedura Penale (1988). Art. n. 673] Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Decisão em matéria penal, Itália |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 241-268, jan./dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decisioni_corte_europea_capparelli.pdf | 351.34 kB | Visualizar |
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