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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarcão, Renatopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 66-73, dez./jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 195-202, abr./maio 2017.-
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 719-715, 1. quinz. out. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111096-
dc.description- Disponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 76, 2017.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.publisherIOB-
dc.subjectAudiência (processo penal)-
dc.subjectLiberdade provisória-
dc.subjectFlagrante-
dc.subjectPrazo (processo penal)-
dc.subjectPrisão-
dc.subjectPreso, direitos e deveres-
dc.subjectAudiência (processo penal), legislação-
dc.subjectAudiência (processo penal), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)-
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.subject.otherFlagrante (direito penal)-
dc.subject.otherFlagrante delito-
dc.subject.otherPrazo judicial (processo penal)-
dc.subject.otherPrazo processual penal-
dc.subject.otherDetento-
dc.subject.otherPresidiário-
dc.subject.otherPrisioneiro-
dc.subject.otherRecluso-
dc.titleAudiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) = Adjudicatory/custody hearing (Resolution no. 213/2015 of the National Council of Justice)pt_BR
dc.title.alternativeAudiência de apresentação/custódia (Resolução Conselho Nacional de Justiça nº 213/2015)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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