Título: | Enquadramento previdenciário do preso e natureza do trabalho prisional |
Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Auxílio-reclusão Preso, direitos e deveres Trabalho penitenciário, remuneração Remição da pena Benefício previdenciário Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991] |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 11, p. 344-340, 1. quinz. jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111206 |
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