Título: | Validade, vigência, eficácia e aplicação de normas jurídicas sob ponto de vista estrutural do sistema = Validity, ruling force, efficaciousness and law application under the structural system sight |
Autor(es): | Moraes, André Souza Pedroso de |
Data de publicação: | 2017 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 25, n. 134, p. 17-33, maio/jun. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111284 |
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