TítuloA força do precedente e o crime de “tráfico privilegiado” = Precedent force and the “privileged traffic” crime
Autor(es)Oliveira, Antonio Carlos Moni de
Data de publicação2017
AssuntosTráfico de droga
Crime hediondo
Efeito vinculante
Tráfico de droga, legislação
Tráfico de droga, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 512]
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 76, p. 87-94, fev./mar. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111332
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