TítuloICMS na base de cálculo do PIS-Cofins: perspectivas frente ao Recurso Extraordinário nº 574.706/PR
Autor(es)Uelze, Hugo Barroso
Data de publicação2017
2018
AssuntosContribuição social, base de cálculo, aspectos constitucionais
Impostos, jurisprudência
Capacidade contributiva
Competência tributária
Confisco
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 16-55, maio/jun. 2017.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 919-893, 1. quinz. nov. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111370
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