| Título: | O exame da proporcionalidade da Instrução Normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira) = The exame of the proportionality of the Normative Instruction RFB nr. 1.571/2015 (e-financeira) |
| Autor(es): | Samuel, Rodrigo Carvalho |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Fiscalização tributária Princípio da proporcionalidade Sigilo bancário Sonegação fiscal Fisco Princípio jurídico Regra jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 209-222, maio/jun. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111388 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exame_proporcionalidade_instrucao_samuel.pdf | 1.66 MB | Visualizar |
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