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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Pedro Vítor Melopt_BR
dc.contributor.authorFacco Junior, Heleno Aparecidopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 108-117, maio/jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 485-480, 2. quinz. jun. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111390-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectCompetência tributária, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais-
dc.subjectConflito de jurisdição-
dc.subjectImpostos, base de cálculo-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectReceita tributária, fato gerador-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)-
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.titleConflitos de competência tributária: esclarecimentos sobre IPI e ISSQNpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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conflitos_competencia_tributaria_costa_SINTESE.pdf149.62 kBPDFVisualizar
conflitos_competencia_tributaria_costa_IOB.pdf436.99 kBPDFVisualizar

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