Título: | A sanção criminal no Direito Penal Indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais = The criminal sanction in Indigenous Criminal Law: from legal pluralism to the recognition of customary rules of conflict`s resolution |
Autor(es): | Câmara, Juliana de Azevedo Santa Rosa |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Direito Penal indígena Sanção penal Pluralismo, aspectos jurídicos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 69-107, jul. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111477 |
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