O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena = The fundamental right not be punished wrongly: a sketch from the theories of judicial determination of the sentence

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lyra, José Francisco Dias da Costa	pt_BR
dc.contributor.author	Lira, Cláudio Rogério Sousa	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 335-383, jul. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111495	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Pena	-
dc.subject	Princípio da individualização da pena	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Pena (direito penal)	-
dc.subject.other	Individualização da pena	-
dc.title	O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena = The fundamental right not be punished wrongly: a sketch from the theories of judicial determination of the sentence	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_castigado_lyra.pdf	3.77 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito