| Título: | Medida provisória e a sua conversão em lei: a Emenda Constitucional n. 32 e o papel do Congresso Nacional |
| Autor(es): | Amaral Júnior, José Levi Mello do |
| Data de publicação: | 2004 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 340.15 A485m |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111571 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| medida_provisoria_sua_amaral.pdf | 1.72 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: