Título: | Juizado de instrução criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos |
Autor(es): | Fonseca, José Arnaldo da |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Propõe a adoção de Juizado de Instrução Criminal como novo modelo de averiguação da responsabilidade criminal para reprimir crimes contra a ordem tributária, o Sistema Financeiro Nacional, a ordem econômica, a administração e o patrimônio públicos, os praticados por organizações criminosas e os de lavagem de dinheiro. Comenta a natureza, vantagens e objetivo do Juizado de Instrução. Ressalta que a instituição do Juizado de Instrução não acarretará desprestígio a ação da polícia, que continuará a cumprir as suas finalidades essenciais de vigilância, prevenção, manutenção da ordem e auxílio à Justiça, conservando-se sua “função investigatória”. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Proposta apresentada no seminário Aspectos Penais em 500 anos, realizado em 23 e 24.3.2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Instrução criminal Polícia judiciária Juizado de instrução criminal |
Fonte: | FONSECA, José Arnaldo da. Juizado de Instrução Criminal: adoção para crimes de grande poder ofensivo, pelo menos. BDJur, Brasília, DF, 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1115 |
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