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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Adriana Wüstpt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 9-35, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111628-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleCoisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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coisa_julgada_inconstitucional_goncalves.pdf288.04 kBPDFVisualizar

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