Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silvapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 13, n. 76, p. 159-166, jul. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111669-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectAbuso do poder econômico, Brasil, parecer-
dc.subjectReserva de mercado, projeto de lei, Brasil, parecer-
dc.subjectLivre concorrência, Brasil, parecer-
dc.subjectJogo, projeto de lei, Brasil, parecer-
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil, parecer-
dc.subject.otherAbuso do poder econômico-
dc.subject.otherContrato de jogo e aposta-
dc.subject.otherJogo (direito civil)-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.titleOpinião legal: emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei Suprema [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
opiniao_legal_emenda_martins.pdf109.32 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: