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dc.contributor.authorTeixeira, Anderson V.pt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 135-160, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111673-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subjectEmenda constitucional-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectTeoria do direito-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.subject.otherEmenda à constituição-
dc.subject.otherDireito, teoria-
dc.subject.otherIntrodução à ciência do direito-
dc.subject.otherIntrodução à ciência jurídica-
dc.subject.otherIntrodução ao direito-
dc.subject.otherTeoria geral do direito-
dc.titleO direito adquirido e o direito intertemporal a partir do debate entre Roubier e Gabbapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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