Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Janaína Barbierpt_BR
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 161-191, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111674-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherProcuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.titleImpossibilidade de aplicação da multa prevista nos arts. 461 e 461A do CPC contra a Fazenda Públicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
impossibilidade_aplicacao_multa_goncalves.pdf334.74 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: