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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvim, Teresa Arrudapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 78, jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111688-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Art. n. 311, II, Art. n. 332, Art. n. 926, Art. n. 927, Art. n. 1.035]pt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDecisão judiciáriapt_BR
dc.titleReflexões a respeito do tema “precedentes” no Brasil do século 21pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reflexoes_respeito_tema_alvim.pdf1.23 MBPDFVisualizar

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