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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScapin, Andreiapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 78, jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111689-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 1, Art. n. 5, Art. n. 23, Art. n. 37, § 6º, Art. n. 97, Art. n. 150, Art. n. 151, Art. n. 152, Art. n. 170]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art n. 2, Art. n. 186, Art. n. 927, Art. n. 2.043]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Art. n. 121]pt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Estadopt_BR
dc.subjectObrigação tributáriapt_BR
dc.subjectReparação do danopt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade tributária, direito comparado, Brasil, Itáliapt_BR
dc.subject.otherGestão públicapt_BR
dc.subject.otherObrigação fiscalpt_BR
dc.subject.otherRessarcimento do danopt_BR
dc.titleResponsabilidade do Estado por danos tributários no direito italiano e no brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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responsabilidade_estado_danos_scapin.pdf1.56 MBPDFVisualizar

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