Título: | Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir: de efeitos cumulativos a direito de protocolo: quem está errado: a lei ou o intérprete? |
Autor(es): | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Direito de construir Licenciamento ambiental Direito de vizinhança Edificação |
Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 18, n. 46, p. 27-46, jan./mar. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111786 |
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