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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Ricardo Cintra Torres dept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 18, n. 46, p. 165-169, jan./mar. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111797-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistraturapt_BR
dc.subjectConflito de leis no tempo, São Paulo (SP)., estudo de caso-
dc.subjectDireito de construir, São Paulo (SP)-
dc.subjectDireito adquirido, São Paulo (SP)-
dc.subjectLicença para construção, São Paulo (SP)-
dc.subjectAdministração municipal, São Paulo (SP)-
dc.subject.otherConstrução (direito civil)-
dc.subject.otherDireito de construção-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.subject.otherAdministração pública municipal-
dc.subject.otherCidade, administração-
dc.subject.otherMunicípio, administração-
dc.titleSobre o direito de protocolopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sobre_direito_protocolo_carvalho.pdf109.74 kBPDFVisualizar
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