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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2017-07-19-
dc.date.issued2017-08-01-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112021-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ n. 475 de 11 de novembro de 2016.pt_BR
dc.description.abstractAltera a composição da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e delega competências ao presidente da comissão.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GP n. 98 de 22 de março de 2021 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectGestão de precedentespt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectComissão Gestora de Precedentes, alteraçãopt_BR
dc.subjectMinistro, designaçãopt_BR
dc.subjectVaz, Laurita Hiláriopt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero299pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151874-
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Prt_299_2017_PRE.pdf644.25 kBPDFVisualizar
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