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dc.contributor.authorMaia, Luciano Marizpt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 5, n. 14, p. 44-72, maio/ago. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112059-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro de Estudos Judiciários (CEJ)pt_BR
dc.subjectTortura, história-
dc.subjectQuinta República (1964-1985)-
dc.subjectConstituição, análise comparativa-
dc.subjectCrime de tortura-
dc.subjectTortura, tratado-
dc.subjectTortura, prevenção-
dc.subjectVítima, proteção-
dc.subjectNações Unidas. Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos-
dc.subject.otherDitadura militar (1964-1985)-
dc.subject.otherGovernos militares (1964-1985)-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.subject.otherOfendido-
dc.subject.otherONU-
dc.subject.otherOrganização das Nações Unidas (ONU)-
dc.subject.otherSecretaria Geral das Nações Unidas-
dc.subject.otherUnited Nations (UN)-
dc.titleMecanismos de punição e prevenção da torturapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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mecanismos_punicao_prevencao_maia.pdf218.15 kBPDFVisualizar
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