| Título: | Imunidades tributárias são cláusulas pétreas = Tax immunities unchanging clauses |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, isenção Imunidade tributária, aspectos constitucionais Cláusula pétrea, aspectos constitucionais Reforma da previdência, Brasil Emenda constitucional Benefício previdenciário Isenção tributária Instituição beneficente, natureza fiscal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p.17-37, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112328 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidades_tributarias_clausulas_martins.pdf | 2.18 MB | Visualizar |
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