Título: | Imunidades tributárias são cláusulas pétreas = Tax immunities unchanging clauses |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Contribuição previdenciária, isenção Imunidade tributária, aspectos constitucionais Cláusula pétrea, aspectos constitucionais Reforma da previdência, Brasil Emenda constitucional Benefício previdenciário Isenção tributária Instituição beneficente, natureza fiscal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p.17-37, jul./ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112328 |
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