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dc.contributor.authorSilveira, Artur Barbosa dapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 185-200, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112337-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)-
dc.subjectTarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, aspectos constitucionais-
dc.subjectSistema de distribuição, tarifa-
dc.subjectTributo, jurisprudência-
dc.titleA incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto = The incidence of TUST and TUSD in the ICMS calculation base charged on electric energy bills: a (still) unanswered questionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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incidencia_tust_tusd_silveira.pdf1.9 MBPDFVisualizar
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