Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silveira, Artur Barbosa da | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 185-200, jul./ago. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112337 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) | - |
dc.subject | Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | - |
dc.subject | Obrigação tributária | - |
dc.subject | Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais | - |
dc.subject | Sistema de distribuição, tarifa | - |
dc.subject | Tributo, jurisprudência | - |
dc.title | A incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica: uma questão (ainda) em aberto = The incidence of TUST and TUSD in the ICMS calculation base charged on electric energy bills: a (still) unanswered question | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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incidencia_tust_tusd_silveira.pdf | 1.9 MB | Visualizar |
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