Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barreto, Simone Rodrigues Costa | pt_BR |
dc.contributor.author | Sousa, Maria Helena Brito de | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 225-278, jul./ago. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112339 | - |
dc.description | Comentário ao ADPF 190/SP do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Edson Fachin | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Direito Tributário. Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. Alíquota mínima. Art. 88 do ADCT. Competência legislativa da União. Normas gerais da legislação tributária. Usurpação. Base de cálculo. Definição de lei municipal. Conceito de receita bruta do preço do serviço. Princípio federativo. Federalismo fiscal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | - |
dc.subject | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), base de cálculo, parecer | - |
dc.subject | Federalismo, natureza fiscal, parecer | - |
dc.subject | Receita tributária, parecer | - |
dc.title | Arguição de descumprimento de preceito fundamental 190 [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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arguicao_descumprimento_preceito_barreto.pdf | 7.07 MB | Visualizar |
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