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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Darío Machadopt_BR
dc.contributor.authorMachado, Bruno Nogueirapt_BR
dc.contributor.authorMachado, Gustavo Nogueirapt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 6, n. 32, p. 66-77, abr./maio. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112348-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectAposentadoria especial-
dc.subjectGarimpeiro-
dc.subjectContribuinte (pessoa física)-
dc.subjectContribuição previdenciária-
dc.subject.otherTrabalhador, aposentadoria-
dc.titleO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante. Necessidade de considerá-lo um segurado especialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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