Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fonseca, Marcelo Sanches da | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 79-87, dez./jan. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112355 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria especial | - |
dc.subject | Vigilante, legalização | - |
dc.subject | Segurança pessoal, legislação | - |
dc.subject | Benefício previdenciário | - |
dc.subject.other | Agente de vigilância | - |
dc.subject.other | Guarda de vigilância | - |
dc.subject.other | Segurança individual | - |
dc.title | A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei nº 12.740/2012 e na Portaria nº 1.885/2013 do MTE | pt_BR |
dc.title.alternative | A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei nº 12.740/2012 e na Portaria nº 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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possibilidade_juridica_ex_fonseca.pdf | 100.05 kB | Visualizar |
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