Título: | Coisa julgada nos juizados previdenciários. Ação rescisória: cabimento ou desnecessidade? |
Autor(es): | Magalhães, Henrique Júdice |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Ação rescisória Segurança jurídica Benefício previdenciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 70-83, fev./mar. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112361 |
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