Transparency in contracts with consumers: a new beginning? = Transparência nos contratos com consumidores: um novo começo?

Abstract

Afirma que a transparência em contratos celebrados com consumidores não pode ser identificada apenas com a inteligibilidade formal e gramatical e que o contrato deve permitir ao consumidor saber como funciona realmente uma cláusula específica, bem como as suas consequências econômicas com base em critérios claros e atingíveis. Sugere que estamos entrando em uma nova fase, impulsionada pelo acórdão de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores.