Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fritsch, Josseline | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 25, n. 102, p. 87-121, jul./ago. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112480 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social | - |
dc.subject | Restituição de tributos | - |
dc.subject | Responsabilidade tributária | - |
dc.subject | Competência tributária | - |
dc.subject | Princípio da isonomia | - |
dc.subject.other | Impostos, restituição | - |
dc.subject.other | Restituição de impostos | - |
dc.subject.other | Tributo, restituição | - |
dc.subject.other | Competência (direito tributário) | - |
dc.subject.other | Competência fiscal | - |
dc.subject.other | Isonomia constitucional | - |
dc.subject.other | Princípio de isonomia | - |
dc.title | A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física: suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos = The unconstitutionality of individual Funrural tax: suspension of the tax's enforceability and refunding of overpayments | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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inconstitucionalidade_funrural_pessoa_fritsch.pdf | 3.09 MB | Visualizar |
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