As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Modesto, Paulo	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 61, p. 151-162, jul./set. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112647	-
dc.description	Disponível também na Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 46, p. 201-213, jul./set. 2014.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)	pt_BR
dc.title	As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
normas_reproducao_imitacao_modesto.pdf	122.87 kB	PDF	Visualizar

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