Título: | Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico |
Autor(es): | Oliveira, Carlos Roberto de Alexandre, Alef André Luiz Silveira |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Prestação de serviços Saneamento básico, aspectos jurídicos Serviço público Modelo jurídico Administração indireta Administração direta Administração pública Empresa pública Sociedade de economia mista |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 140, p. 187-224, ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112699 |
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