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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Leonardo da Rocha dept_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationJuris Plenum Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 15, p. 185-190, set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112863-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, parecer-
dc.subjectTeto remuneratório, jurisprudência-
dc.subjectTeto remuneratório, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherAcumulação de função-
dc.subject.otherAcumulação remunerada-
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherLimite constitucional de remuneração-
dc.subject.otherLimites constitucionais à retribuição-
dc.subject.otherSubteto remuneratório-
dc.subject.otherTeto constitucional-
dc.subject.otherTeto constitucional remuneratório-
dc.subject.otherTeto de remuneração-
dc.subject.otherTeto de retribuição-
dc.subject.otherTeto remuneratório constitucional-
dc.subject.otherTeto remuneratório diferenciado-
dc.subject.otherTeto remuneratório único-
dc.subject.otherVinculação de subsídios-
dc.titleAcumulação de cargo público e "teto" remuneratório [Parecer]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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