Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.date.issued | 2017-07-05 | - |
dc.identifier.citation | Ata TCU 25/2015 - Plenário. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112952 | - |
dc.description.abstract | Consulta. Pagamento de VPNI oriunda de quintos/décimos a novo membro do STJ adquirida anteriormente como magistrado ou membro do Ministério Público Federal. Incorporação por decisão administrativa.Conhecimento na parte que trata de incorporação por decisão administrativa. Impossibilidade. Não conhecimento na parte que trata de incorporação por decisão judicial transitada em julgado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.subject | Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) | pt_BR |
dc.subject | Pagamento | pt_BR |
dc.subject | Incorporação | pt_BR |
dc.subject | Magistrado | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Ministério Público Federal (MPF) | pt_BR |
dc.subject.other | Quintos, pagamento | - |
dc.subject.other | Décimos, pagamento | - |
dc.title | Pagamento de VPNI oriunda de quintos/décimos a novo membro do STJ (Acórdão TCU 1429/2017 - Plenário) | pt_BR |
dc.type | Jurisprudência | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acordao_1429_2017_ TCU_ Plen.pdf | 300.94 kB | Visualizar |
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