Título: | O novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade = The new concept of disability and the res judicata in disabilities actions |
Autor(es): | Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de Pessoa, Flávia Moreira Guimarães Andrade, Layanna Maria Santiago |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Curatela Interdição Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos Pessoa com deficiência, proteção Coisa julgada Deficiência, aspectos constitucionais |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 74-92, jul./ago. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112987 |
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