TítuloO novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade = The new concept of disability and the res judicata in disabilities actions
Autor(es)Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Andrade, Layanna Maria Santiago
Data de publicação2017
AssuntosCuratela
Interdição
Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos
Pessoa com deficiência, proteção
Coisa julgada
Deficiência, aspectos constitucionais
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 74-92, jul./ago. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112987
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