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dc.contributor.authorScapin, Andreiapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 79, ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113019-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectImposto de renda (pessoa física)pt_BR
dc.subjectFiscopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)pt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subject.otherIRPFpt_BR
dc.subject.otherDano tributário, Brasil, Itáliapt_BR
dc.titleTRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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trf4_condena_uniao_scapin.pdf250.69 kBPDFVisualizar
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