Título: | STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil: e agora? [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Tartuce, Flávio |
Data de publicação: | 2017 |
Notas: | Comentários aos Recursos Extraordinários nº 878.694/MG e 646.721/RS do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luís Roberto Barroso. |
Notas de conteúdo : | Ementa: Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 134-138, maio/jun. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113049 |
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