TítuloSTF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil: e agora? [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Tartuce, Flávio
Data de publicação2017
NotasComentários aos Recursos Extraordinários nº 878.694/MG e 646.721/RS do Supremo Tribunal Federal.
Ministro relator: Luís Roberto Barroso.
Notas de conteúdo Ementa: Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.
EditoraMagister
FonteRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 134-138, maio/jun. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113049
Aparece nas coleções: